26 de maio de 2023
- Envio das proposições até 24 de março de 2023
- Pirenópolis/GO
SOBRE O EVENTO
II Enunciados do IBDA
A II Jornada de Direito Administrativo organizada pelo IBDA terá como eixo central as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Nesta segunda experiência, a participação para envio das propostas é aberta. Em seguida, os projetos encaminhados serão discutidos pelas comissões temáticas instituídas. Ao final, no dia 26 de maio de 2023, acontecerá uma plenária presencial em Pirenópolis/GO, em que serão deliberados os enunciados.
Disposições do Regulamento
PASSO A PASSO
1.
Qualquer pessoa natural pode propor até 3 enunciados.
2.
É vedada a co-autoria.
3.
Somente será admitida a proposta de enunciado enviado por meio do Google Forms.
4.
O link do formulário será divulgado nos sites e redes sociais do IBDA.
5.
O prazo final para envio da proposta de enunciado é 24 de março de 2023.
6.
A proposta deve ser redigida em orações diretas e objetivas.
7.
O enunciado proposto deve ter no máximo 800 caracteres (com espaços).
8.
O proponente deve indicar o Grupo de Trabalho relativo ao tema.
9.
O proponente deve indicar o dispositivo da Constituição Federal ou da legislação com o qual o enunciado guarda maior correlação.
10.
Apresentar exposição de motivos, com no máximo 1600 caracteres (com espaços), contendo os fundamentos teóricos, obras doutrinárias ou jurisprudência, sem transcrição literal.
11.
Os autores das propostas participam dos Grupos de Trabalho e da Plenária?
Os autores das propostas enviadas não participam dos Grupos de Trabalho e da Plenária, mas podem ser chamados para alguma das reuniões virtuais, para participarem das discussões, a critério dos Coordenadores dos GTs, sem direito a voto.
Os autores das propostas enviadas não participam dos Grupos de Trabalho e da Plenária, mas podem ser chamados para alguma das reuniões virtuais, para participarem das discussões, a critério dos Coordenadores dos GTs, sem direito a voto.
12.
Como serão analisadas e selecionadas as propostas?
As propostas enviadas serão analisadas e selecionadas por um Grupo de Trabalho composto por convidados, profissionais e professores especialistas, que poderão participar da Plenária presencial em Pirenópolis.
As propostas enviadas serão analisadas e selecionadas por um Grupo de Trabalho composto por convidados, profissionais e professores especialistas, que poderão participar da Plenária presencial em Pirenópolis.
13.
Qual é a metodologia para a emissão dos enunciados?
A metodologia dos trabalhos foi inspirada na sistemática adotada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal para emissão de seus enunciados, por ocasião das Jornadas de Direito. O regulamento e o link para enviar a proposição estão abaixo.
A metodologia dos trabalhos foi inspirada na sistemática adotada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal para emissão de seus enunciados, por ocasião das Jornadas de Direito. O regulamento e o link para enviar a proposição estão abaixo.
